Garantia

Sem sombra de dúvidas, um dos problemas mais desconfortáveis para os consumidores em geral é quando uma mercadoria apresenta defeito. Deve-se entender que a aquisição de um produto com defeito (mesmo que acarrete perda de tempo, pois o bem não poderá ser empregado de maneira imediata no propósito que deu causa à compra) tem solução e proteção legal no Código de Defesa do Consumidor, mais conhecido como CDC.

Não são frequentes as reclamações de produtos defeituosos pelos clientes da Peçasmaq devido ao cuidado que a empresa possui com suas mercadorias, tanto no momento em que elas se encontram em estoque, quanto na hora de embalá-las para envio aos clientes, e devido ao respeito com os consumidores. Porém, como toda empresa encara o risco de seu negócio, já ocorreram reclamações acerca de bens comercializados pela empresa com defeitos. Pensando sempre em aprimorar a relação com os nossos clientes e respeitando acima de tudo as leis brasileiras, nós, da Peçasmaq, propomo-nos a explicar sobre a garantia de nossas mercadorias baseada no Código de Defesa do Consumidor.

Primeiro, gostaríamos de ressaltar que produtos que se tornaram impróprios para o uso, que se tornaram defeituosos por causa de mau uso por parte do consumidor não são passíveis de garantia, como por exemplo, motor que parou de funcionar devido à falta de óleo lubrificante, que deveria ser colocado no mesmo por quem adquiriu o bem. Apenas são passíveis de garantia aqueles produtos que já foram vendidos com algum tipo de defeito e que o cliente não tentou consertar de maneira própria, sem autorização expressa do fornecedor ou do revendedor. É válido destacar também que a empresa Peçasmaq não oferece nenhum tipo de garantia diferente da garantia legal prevista em lei.

Analisando o Artigo 26 do CDC, temos os prazos que os clientes possuem para reclamar os defeitos dos produtos: 

            – Os bens comercializados pela Peçasmaq são bens duráveis, pois não perecem. Em se tratando de bens duráveis, os consumidores têm o prazo de 90 dias corridos para reclamar sobre os defeitos dos produtos a partir do recebimento destes; 

            – Em casos de vícios ocultos, ou seja, aqueles defeitos que não podem ser detectados a olho nu, que não podem ser detectados apenas de vista, o prazo de 90 dias passa a correr após a constatação desse defeito. Por exemplo: um cliente X compra um motor de vibrador portátil da Peçasmaq. Quando esse cliente recebe a mercadoria ela se encontra em perfeitas condições físicas, não apresentando defeito aparente. Após um mês da compra, o consumidor decide utilizar o motor vibrador portátil e constata que este não funciona devido a algum problema interno. É a partir desse momento que os 90 dias começarão a correr; 

Após analisar o prazo para reclamação de defeito das mercadorias, devemos analisar a obrigação do fornecedor ou da revenda, que está prevista no Artigo 18 do CDC: 

            – O fornecedor e o revendedor têm o prazo de 30 (trinta) dias para tentar sanar o defeito do produto, após a reclamação feita pelo cliente; 

            – Caso o fornecedor ou a revenda não consiga resolver o problema do produto no prazo citado acima, o consumidor poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou pelo abatimento proporcional do preço; 

Além dos clientes saberem sobre os seus direitos, é de suma importância que confiram as mercadorias na hora da entrega para evitarem pequenos transtornos e que nunca tentem consertar os produtos com defeitos sem a autorização expressa do fornecedor ou da revenda, pois isso acarreta a perda da garantia do bem. Em relação aos produtos importados revendidos pela Peçasmaq, nós somos responsáveis por sanar os vícios (defeitos) destes. Nesses casos, entraremos em contato diretamente com o fornecedor para que eles ajudem-nos a resolver os problemas referentes às mercadorias. Esperamos poder ajudá-los da melhor maneira possível.